Decisões
- 27/2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 02/10/2023
- 26/2023 - Autoriza a Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento do Exercício de 2023 do CRO-MG publicado em 29/09/2023
- 25/2023 - Fixa o limite para a concessão de suprimento de fundos para pequenas compras ou a prestação de serviços de pronto pagamento e altera a Decisão CRO-MG 021-2019 publicado em 19/09/2023
- 24/2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 19/09/2023
- 23/2023 - Autoriza a Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento do Exercício de 2023 do CRO-MG publicado em 11/09/2023
- 22/2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 01/09/2023
- 21/2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 23/08/2023
- 20/2023 - Autoriza a Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento do Exercício de 2023 do CRO-MG publicado em 16/08/2023
- 19/2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 31/07/2023
- 18/2023 - Autoriza a Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento do Exercício de 2023 do CRO-MG publicado em 21/07/2023
- 17/2023 - Institui, no âmbito do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação publicado em 13/07/2023
- 16/2023 - Veda ato que represente aumento dos salários, concessão de reajustes e gratificações no âmbito do CRO-MG nos 180 dias anteriores ao final do mandato. publicado em 05/07/2023
- 15/2023 - Altera e Consolida o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 30/06/2023
- 14/2023 - Dispõe sobre o pagamento de auxílio de representação para membros da Comissão Eleitoral, durante o desempenho de atividades voltadas ao Processo Eleitoral de 2023 do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. publicado em 07/06/2023
- 13/2023 - Dispõe sobre o valor da bolsa de estágio paga pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais aos seus estagiários. publicado em 18/05/2023
- 12/2023 - Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentaçãorefeição dos empregados e estagiários do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. publicado em 16/05/2023
- 11/2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial do ano de 2023 dos funcionários do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. publicado em 09/05/2023
- 10/2023 - Dispõe sobre pagamento de auxílio representação para o desempenho atividades internas e finalísticas do CRO-MG publicado em 25/04/2023
- 9/2023 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário-PDV voltado aos empregados do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais publicado em 18/04/2023
- 8/2023 - Concede dia de descanso às férias regulamentares do empregado do CRO-MG, em decorrência de doação voluntária de sangue publicado em 18/04/2023
- 7/2023 - Define o calendário de recessos e pontos facultativos no ano de 2023 e dá outras providências publicado em 28/03/2023
- 6/2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 23/02/2023
- 5/2023 - Autoriza a Anulação de Dotação Orçamentaria no Orçamento do Exercício de 2023 do CRO-MG publicado em 23/02/2023
- 4/2023 - Estabelece o calendário de recessos e pontos facultativos no ano de 2023 e dá outras providências. publicado em 12/01/2023
- 3/2023 - Altera e Consolida o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 12/01/2023
- 2/2023 - Dispõe sobre o pagamento de diárias, jetons, auxílio de representação e demais indenizações no âmbito de Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, regulamenta a sua concessão e dá outras providências. publicado em 10/01/2023
- 1/2023 - Institui, no âmbito do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, a Política de Privacidade na Utilização de Dados Pessoais. publicado em 05/01/2023
- 40/2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 27/02/2023
- 39/2022 - Autoriza a Anulação de Dotação Orçamentaria no Orçamento do Exercício de 2022 do CRO-MG publicado em 23/02/2023
- 38/2022 - Disciplina a participação de voluntários na realização de ações sociais organizadas pelo Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. publicado em 30/12/2022
- 37/2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 14/12/2022
- 36/2022 - Anulação de Dotação Orçada do Exercício de 2022 do CRO-MG publicado em 14/12/2022
- 35/2022 - Dispõe sobre o pagamento de prêmio de desempenho para os empregados e estagiários do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais no ano de 2022 e dá outras providências. publicado em 14/12/2022
- 34/2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 14/12/2022
- 33/2022 - Anulação de Dotação Orçada do Exercício de 2022 do CRO-MG publicado em 07/11/2022
- 32/2022 - Aprova o Orçamento do CRO-MG do ano de 2023 publicado em 20/10/2022
- 31/2022 - Disciplina Honorários Periciais publicado em 30/09/2022
- 30/2022 - Altera e Consolida o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 23/09/2022
- 29/2022 - Dispõe sobre a normatização do CRO-MG JOVEM no âmbito do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. publicado em 15/09/2022
- 28/2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 06/09/2022
- 27/2022 - Autoriza a Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento do Exercício de 2022 do CRO-MG publicado em 06/09/2022
- 26/2022 - Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos empregados e estagiários do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. publicado em 23/08/2022
- 25/2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 19/08/2022
- 24/2022 - Autoriza a Anulação de Dotação Orçamentária no Orçamento do Exercício de 2022 do CRO-MG publicado em 16/08/2022
- 23/2022 - Institui o Prêmio Professor Edgard Carvalho Silva - Ações e Programas Nas Áreas da Patologia Oral e Maxilofacial e Estomatologia do CRO-MG publicado em 03/08/2022
- 22/2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Saldo de Dotações Anuladas publicado em 26/07/2022
- 21/2022 - Anulação de Dotação Orçada publicado em 20/06/2022
- 20/2022 - Delimita as circunscrições da Sede e Delegacias Regionais do CRO-MG publicado em 03/06/2022
- 19/2022 - Nomeações de Câmaras Técnicas publicado em 03/06/2022
- 18/2022 - Cancelamento de Decisões e autorização de Transposições Orçamentárias publicado em 01/06/2022
- 17/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial do ano de 2022 dos funcionários do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. publicado em 27/05/2022
- 16/2022 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário-PDV voltado aos empregados do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais publicado em 27/05/2022
- 15/2022 - Concede apoio - inscrito - enchente publicado em 23/05/2022
- 14/2022 - Dispõe sobre o uso de máscaras da Sede e Delegacias Regionais do CRO-MG e dá outras providências publicado em 02/05/2022
- 13/2022 - Abre Crédito Especial Por Superávit Financeiro publicado em 28/04/2022
- 12/2022 - Atualização Anexo Único da Decisão 024-2021 publicado em 26/04/2022
- 11/2022 - Abre Crédito Especial Por Superávit Financeiro publicado em 11/04/2022
- 10/2022 - Revoga as Decisões nº 009-2021 e 028-2021 que tratam das inscrições canceladas por débito provisório de 03 anos e débito definitivo de 05 anos. publicado em 01/04/2022
- 9/2022 - Dispõe sobre mecanismos complementares de divulgação das penalidades éticas de natureza pública, conforme artigo 28, caput, do Código Processo Ético Odontológico. publicado em 28/03/2022
- 8/2022 - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro publicado em 28/03/2022
- 7/2022 - Altera e consolida o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG. publicado em 24/03/2022
- 6/2022 - Concede apoio - inscrito - enchente publicado em 15/03/2022
- 5/2022 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro publicado em 29/03/2022
- 4/2022 - Altera Decisão 002-2022 publicado em 15/02/2022
- 3/2022 - Dispõe sobre Código de Ética Funcional no âmbito de CRO-MG, regulamenta a sua aplicação e dá outras providências publicado em 08/02/2022
- 2/2022 - Estabelece calendário de recessos no ano de 2022 publicado em 27/01/2022
- 1/2022 - Concede apoio - inscrito - enchente publicado em 27/01/2022
- 29/2021 - Dispõe sobre a concessão de Bolsa Auxílio Educação aos empregados do CRO-MG, da Sede e Delegacias publicado em 16/12/2021
- 28/2021 - Determina a reativação das inscrições canceladas por débito provisório de 03 anos e débito definitivo de 05 anos. publicado em 16/12/2021
- 27/2021 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de empregados por prazo determinado, quando preenchidos os requisitos constantes das alíneas "a" e "b", do §2º, do artigo 443, da Consolidação das Leis do Trabalho. publicado em 16/12/2021
- 26/2021 - Dispõe sobre o pagamento de prêmio de desempenho para os empregados e estagiários do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais no ano de 2021 e dá outras providências publicado em 16/12/2021
- 25/2021 - Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados judicialmente e convencionais, aos ocupantes dos cargos do CRO-MG, de provimento por Advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB-MG. publicado em 15/12/2021
- 24/2021 - Dispõe sobre o pagamento de diárias, jetons, auxílio de representação e demais indenizações no âmbito de Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, regulamenta a sua concessão e dá outras providências. publicado em 15/12/2021
- 23/2021 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro publicado em 30/11/2021
- 22/2021 - Concede apoio - inscrito - enchente publicado em 24/11/2021
- 21/2021 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro publicado em 11/11/2021
- 20/2021 - Disciplina a contratação para atender programa do CFO publicado em 28/10/2021
- 19/2021 - Aprova o Orçamento do CRO-MG do ano de 2022 publicado em 08/10/2021
- 18/2021 - Dispõe sobre o reajuste salarial do ano de 2021 dos funcionários do CRO-MG publicado em 08/10/2021
- 17/2021 - Estabelece normas para garantir o bom andamento dos trabalhos das reuniões plenárias do CRO-MG, o sigilo dos julgamentos éticos, preservando a entidade e o direito à imagem dos Cirurgiões-dentistas. publicado em 18/08/2021
- 16/2021 - Institui o Prêmio Outair Bastazini de boas práticas na Prevenção ao Câncer de Cabeça e Pescoço publicado em 03/08/2021
- 15/2021 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro publicado em 06/07/2021
- 14/2021 - Reajuste do Auxílio Alimentação publicado em 05/07/2021
- 13/2021 - Disciplina comunicações do Setor de Fiscalização do CRO-MG publicado em 05/07/2021
- 12/2021 - Altera Regulamento de Cargos e Salários publicado em 01/07/2021
- 11/2021 - Disciplina a numeração dos Atos do CRO-MG conforme Regimento Interno publicado em 18/06/2021
- 10/2021 - Atualiza Anexo Único da Decisão 001-2020 para enquadramento conforme Decisão 004-2021 que regula cargos e salários - CRO-MG publicado em 11/06/2021
- 9/2021 - Determina a reativação das inscrições canceladas por débito provisório de 03 anos e débito definitivo de 05 anos. publicado em 09/06/2021
- 8/2021 - Licença Sem Remuneração publicado em 07/06/2021
- 7/2021 - Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Colaboradores efetivos e comissionados do CRO-MG publicado em 14/05/2021
- 6/2021 - Institui o aniversário do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais e dá outras providências publicado em 22/04/2021
- 5/2021 - Processos de Inscrição de Especialidade publicado em 09/04/2021
- 4/2021 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 19/03/2021
- 3/2021 - Retomada dos prazos processuais éticos publicado em 05/03/2021
- 2/2021 - Horário de funcionamento da Sede e Delegacias publicado em 19/02/2021
- 1/2021 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro publicado em 05/02/2021
- 22/2020 - Honorários publicado em 18/12/2020
- 21/2020 - Reformulação Orçamentária publicado em 18/12/2020
- 20/2020 - Dispõe sobre o pagamento de premio de desempenho para os estagiários publicado em 14/12/2020
- 19/2020 - Dispoe sobre o pagamento de premio de desempenho para os empregados publicado em 14/12/2020
- 18/2020 - Reajuste Salarial do ano de 2020 publicado em 25/11/2020
- 17/2020 - Orçamento 2021 publicado em 19/10/2020
- 16/2020 - Dispõe sobre a Reformulação Orçamentária. publicado em 30/09/2020
- 15/2020 - Autoriza liberação dos recursos Enchentes publicado em 29/09/2020
- 14/2020 - Dispõe sobre a normatização do CRO-MG JOVEM publicado em 21/08/2020
- 13/2020 - Dispõe sobre a Desafetação de bens móveis e imóveis publicado em 04/08/2020
- 12/2020 - Dispõe sobre a modificação das atividades de atendimento da Sede e Delegacias Regionais do CRO-MG publicado em 20/07/2020
- 11/2020 - Disciplina o pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço aos empregados efetivos do CRO-MG publicado em 01/07/2020
- 10/2020 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 17/06/2020
- 9/2020 - Determina inscrição ex offício das Operadoras de Planos de Saúde Odontológicos e quaisquer entidades com atuação no Estado de Minas Gerais publicado em 05/06/2020
- 8/2020 - Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas no âmbito do CRO-MG publicado em 28/05/2020
- 7/2020 - Aprova em excepcionalidade a prorrogação das inscrições provisórias que relaciona publicado em 29/04/2020
- 6/2020 - Medidas enfrentamento coronavirus COVID-19 no âmbito do CRO-MG publicado em 16/03/2020
- 5/2020 - Cria o Programa CRO Primeira Infância nos termos da Lei Federal 11.770-2008 publicado em 05/02/2020
- 4/2020 - Determina o afastamento cautelar do Presidente e dá outras providências publicado em 03/02/2020
- 3/2020 - Declara a nulidade das deliberações havidas na reunião plenária - 13 dezembro de 2019 e dá outras providências publicado em 22/01/2020
- 2/2020 - Declara a perda de mandato do Conselheiro a que se refere e dá outras providências publicado em 22/01/2020
- 1/2020 - Dispõe sobre pagamento de diárias, jetons, auxílio de representação e demais indenizações no âmbito do CRO-MG publicado em 22/01/2020
- 26/2019 - Dispõe sobre o pagamento de prêmio para os estagiários do CRO-MG no ano de 2019 publicado em 11/11/2019
- 25/2019 - Dispõe sobre o pagamento de prêmio desempenho para os empregados CRO-MG no ano de 2019 publicado em 11/11/2019
- 24/2019 - Aprova o Orçamento do CRO-MG para o ano de 2020 publicado em 23/10/2019
- 23/2019 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários CRO-MG publicado em 23/10/2019
- 22/2019 - Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias previstas no orçamento 2019 publicado em 13/10/2019
- 21/2019 - Altera as disposições sobre a concessão de adiantamento de fundos para despesas pronto pagamento do CRO-MG publicado em 13/10/2019
- 20/2019 - Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias previstas no orçamento 2019 publicado em 04/09/2019
- 19/2019 - Dispõe sobre pagamento de diárias, jetons e demais indenizações no âmbito do CRO-MG publicado em 04/09/2019
- 18/2019 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários CRO-MG publicado em 04/09/2019
- 17/2019 - Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias previstas no orçamento 2019 publicado em 04/09/2019
- 16/2019 - Dispõe sobre a concessão adiantamento de fundos para despesas pronto pagamento do CRO-MG publicado em 04/09/2019
- 15/2019 - Dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias de empregados comissionados do CRO-MG publicado em 05/08/2019
- 14/2019 - Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias previstas no orçamento 2019 publicado em 05/08/2019
- 13/2019 - Dispõe sobre a reajuste do auxílio alimentação dos empregados do CRO-MG publicado em 11/11/2019
- 12/2019 - Altera a Composição dos Grupos do Anexo Único da Decisão nº 01-2019 publicado em 11/11/2019
- 11/2019 - Determina o Cancelamento de Inscrições Provisórias Caducadas publicado em 05/08/2019
- 10/2019 - Determina o Cancelamento de Inscrições Provisórias Caducadas publicado em 05/08/2019
- 9/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do Banco de Horas do CRO-MG publicado em 05/08/2019
- 8/2019 - Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação no âmbito do CRO-MG publicado em 05/08/2019
- 7/2019 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários CRO-MG publicado em 05/08/2019
- 6/2019 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários CRO-MG publicado em 05/08/2019
- 5/2019 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários CRO-MG publicado em 29/04/2019
- 4/2019 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais publicado em 29/04/2019
- 3/2019 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários publicado em 18/03/2019
- 2/2019 - Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação no âmbito do CRO-MG publicado em 27/02/2019
- 1/2019 - Dispõe sobre o pagamento de diárias, jetons e demais indenizações no âmbito do CRO-MG publicado em 27/02/2019
- 22/2018 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 18/03/2019
- 21/2018 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 20/12/2018
- 20/2018 - Dispõe sobre o pagamento de prêmio de incentivo acadêmico para estagiários do CRO-MG publicado em 07/12/2018
- 19/2018 - Dispõe sobre o pagamento de prêmio desempenho para os empregados CRO-MG no ano de 2018 publicado em 14/11/2018
- 18/2018 - Aprova o Orçamento do CRO-MG para o ano de 2019 publicado em 14/11/2018
- 17/2018 - Remove da Decisão 013-2018 a figura do Colaborador e dá outras providências publicado em 24/10/2018
- 16/2018 - Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho pela empregada do CRO-MG publicado em 24/10/2018
- 15/2018 - Dispõe sobre o controle de jornada do Setor Jurídico do CRO-MG publicado em 10/08/2018
- 14/2018 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 10/08/2018
- 13/2018 - Atualiza e adequa o Orçamento do CRO-MG para o ano de 2018 publicado em 10/08/2018
- 12/2018 - Dispõe sobre o procedimento de baixa móveis permanentes CRO-MG publicado em 10/08/2018
- 11/2018 - Altera o horário de funcionamento do CRO-MG nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018 publicado em 06/07/2018
- 10/2018 - Dispõe sobre a concessão de anuênios a partir de 17.03.2017 para funcionários efetivos do CRO-MG publicado em 20/06/2018
- 9/2018 - Dispõe sobre o horário de funcionamento do CRO-MG nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018 publicado em 11/05/2018
- 8/2018 - Dispõe sobre o reajuste salarial do ano de 2018 dos funcionários do CRO-MG publicado em 20/06/2018
- 7/2018 - Atualiza e adequa o Orçamento do CRO-MG para o ano de 2018 publicado em 11/05/2018
- 6/2018 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 11/05/2018
- 5/2018 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 11/05/2018
- 4/2018 - Determina a separação de Ata das Reuniões Plenárias, em decorrência do sigilo de Processo Ético Odontológico publicado em 10/04/2018
- 3/2018 - Altera a Comissão Especial de Concurso Público publicado em 27/02/2018
- 2/2018 - Altera a Comissão Especial de Concurso Público publicado em 07/02/2018
- 1/2018 - Dispõe sobre a regulamentação do Banco de Horas do CRO-MG publicado em 2018
- 17/2017 - Aprova o Orçamento do CRO-MG para o ano de 2018 publicado em 2017
- 16/2017 - Constitui a Comissão Especial de Concurso Público para Provimento de vagas do CRO-MG publicado em 2017
- 15/2017 - Aprova a criação de função de Assessor Especial Honorífico CRO-MG publicado em 2017
- 14/2017 - Dispõe sobre o pagamento de prêmio desempenho para os empregados CRO-MG no ano de 2017 publicado em 2017
- 13/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diárias, jetons e demais indenizações no âmbito do CRO-MG publicado em 2017
- 12/2017 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 2017
- 11/2017 - Altera o Regulamento de Cargos e Salários do CRO-MG publicado em 2017
- 10/2017 - Aprecia as Contas da Diretoria do Exercício findo em 31 dezembro de 2016 publicado em 2017
- 9/2017 - Concede horário especial ao funcionário efetivo portador de deficiência publicado em 2017
- 8/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diárias, jetons e demais indenizações no âmbito do CRO-MG publicado em 2017
- 7/2017 - Dispõe sobre pagamento antecipado da 1ª parcela 13º salário dos funcionários CRO-MG publicado em 2017
- 6/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial do ano de 2017 dos funcionários do CRO-MG publicado em 2017
- 5/2017 - Institui a data-base para previsão anual vencimento base dos funcionários CRO-MG publicado em 2017
- 4/2017 - Aprova a criação de função de Conselheiro Especial Honorífico CRO-MG publicado em 2017
- 3/2017 - Aprova o Regulamento de Cargos e Salários CRO-MG publicado em 2017
- 2/2017 - Revoga Portarias RH e dá outras providências publicado em 2017
- 8/2014 - Reformula a Delegacia Regional de Alfenas publicado em 2014
- 7/2014 - Reformula Delegacia Regional de Ipatinga publicado em 2014
- 6/2014 - Reformula as cidades pertencentes a Sede do CROMG publicado em 2014
- 5/2014 - Reformula Delegacia Regional de Uberlândia publicado em 2014
- 4/2014 - Reformula Delegacia Regional de Três Corações publicado em 2014
- 3/2014 - Reformula Delegacia Regional Divinópolis publicado em 2014
- 2/2014 - Reformula Delegacia Regional de Diamantina publicado em 2014
- 1/2014 - Dispõe sobre pagamento de Diárias no âmbito do CROMG publicado em 2014
- 4/2013 - Reformula Delegacia Regional de Teófilo Otoni publicado em 2013
- 3/2013 - Reformula Delegacia Regional de Diamantina publicado em 2013
- 2/2013 - Torna nulo o ato processual de enquadramento e condenação processos éticos publicado em 2013
- 1/2013 - Torna obrigatória abertura prazo para regularização débitos publicado em 2013