Prazos de Serviços

Setor de Inscrição/Registro/Especialidade
Serviços Prazos Observações
Cancelamento de Inscrição 15 dias Encerramento da inscrição de profissionais ou empresas junto ao CRO-MG.
Cancelamento de Inscrição Por Transferência Para Outro Estado 15 dias Encerramento da inscrição de profissionais junto ao CRO-MG por transferência de inscrição para outro CRO. Obs.: serviço realizado entre Conselhos.
Suspensão Temporária de Inscrição 90 dias Suspende a inscrição de profissionais em casos específicos e devidamente comprovados de doença, por ocupar cargo eletivo ou motivo de estudo no exterior.
Inscrição Provisória 30 dias Inscrições de profissionais solicitadas mediante apresentação de declaração de colação de grau (CD) ou declaração de conclusão de curso (demais categorias).
Inscrição Definitiva 90 dias Inscrições de profissionais solicitadas mediante apresentação de diploma de graduação (CD) ou certificado de curso (demais categorias).
Inscrição de Estrangeiro 90 dias Inscrições de profissionais estrangeiros solicitadas mediante apresentação de diploma (CD) ou certificado (demais categorias) revalidado para exercício profissional no Brasil.
Transferência de Inscrição 90 dias Transferência de inscrição ativa em outro CRO para o CRO-MG. A inscrição do CRO de origem é cancelada.
Inscrição Secundária 90 dias Nova inscrição no CRO-MG além da inscrição do CRO de origem. A inscrição de origem é mantida.
Segunda Via de Cédula de Identidade Profissional (Profissionais) ou Certificado de Registro (Empresas) 15 dias Expedição de nova via da Cédula de Identidade Profissional (carteirinha) para profissionais ou do Certificado de Registro e Inscrição para empresas.
Expedição de Cédula de Identidade de Estagiário 30 dias Expedição de documento de identidade para estagiários do curso de Odontologia.
Conversão da Inscrição Provisória em Definitiva 90 dias Transformação da inscrição provisória em definitiva mediante apresentação do diploma de graduação (CD) ou certificado de curso (demais categorias).
Inscrição de Empresas 90 dias Inscrições de EPAO (clínicas, consultórios, planos de saúde, UBS, etc.), EPO (dentais) ou LB (laboratórios de prótese).
Reativação de Inscrição 90 dias Torna ativa a inscrição que tenha sido cancelada por encerramento das atividades.
Autorização de Inscrição Secundária em Outro Estado 15 dias Liberação de inscrição secundária em outro estado através de ofício ao CRO de destino. Obs.: serviço realizado entre Conselhos.
Visto Temporário 07 dias Autorização de exercício profissional eventual ou temporário que não ultrapasse 90 dias, em Minas Gerais.
Substituição de Responsável Técnico 20 dias Substitui o profissional responsável técnico de uma empresa por outro profissional habilitado.
Atualização de Dados de Empresas 15 dias Atualização de dados cadastrais de empresas inscritas, que não sejam telefone ou e-mail, mediante apresentação de documentos (alteração contratual ou outros documentos que se fizerem necessários).
Atualização de Dados de Profissionais 15 dias Atualização de dados cadastrais de profissionais inscritos, que não sejam telefone ou e-mail, mediante apresentação de documentos comprobatórios (certidão de casamento, documento de identidade ou outros documentos que se fizerem necessários).
Desligamento de Responsabilidade Técnica 15 dias Encerramento responsabilidade técnica ativa.
Prorrogação de Inscrição Provisória 15 dias Prorrogação do vencimento de inscrição provisória de profissionais mediante justificativa formal e apresentação de documentos comprobatórios.
Registro de Especialidade ou Habilitação 90 dias Inclui, no cadastro de profissionais, o título de especialista ou habilitado em determinada área (Ortodontia, Prótese Dentária, Implantodontia, etc.).
Setor de Protocolo e Arquivo
Serviços Prazos Observações
Protocolar documentos Imediato Os documentos que chegam presencialmente, são protocolados e encaminhados para os Setores competentes como processo ou não para serem analisados.
Setor de Biblioteca
Serviços Prazos Observações
Consulta ao acervo Imediato Verificação da existência ou não de determinado material no acervo da Biblioteca. Pode ser realizado via: http://cromg.phlnet.com.br .
Empréstimo domiciliar Imediato O prazo de empréstimo domiciliar de livros é de 7 (sete) dias, renovável por igual período, desde que o material não tenha sido reservado por outro usuário, podendo ser retirados até 2 (dois) livros por vez.
Renovações Imediato A renovação do empréstimo somente ocorrerá caso o material não esteja reservado por outros usuários e estiver dentro do prazo previsto para devolução. Pode ser realizado via: http://cromg.phlnet.com.br.
Reservas Imediato O usuário só poderá reservar os materiais que se encontrarem emprestados. Após liberada a reserva o material reservado ficará a disposição do usuário pelo prazo de 24 horas. Pode ser realizado via: http://cromg.phlnet.com.br .
Orientação/Treinamento de usuários Imediato Apoio aos usuários para o uso dos recursos de informação disponíveis sejam eles impressos, eletrônicos ou virtuais, existentes na Biblioteca ou disponibilizados na web.
Levantamento bibliográfico Até 2 (dois) dias úteis Busca de artigos científicos e demais materiais da área de interesse. Disponibilizam-se listas de referências bibliográficas. Levantamentos bibliográficos serão realizados mediante solicitação por e-mail ou pessoalmente.
Setor de Fiscalização
Serviços Prazos Observações
Denúncias Anônimas Até 30 dias Para Averiguação após registro da denúncia.
Denúncias não Anônimas no Interior Até 30 dias Para Averiguação após registro da denúncia.
Não Anônimas na região Metropolitana da Sede Até 15 dias Para Averiguação após registro da denúncia.
Não Anônimas ou Anônimas de exercício ilegal da profissão Até 7 dias Para Averiguação após registro da denúncia.
Resposta do denunciante sobre a situação da ocorrência Até 2 horas Após solicitação após registro da demanda.
Setor de Ouvidoria
Serviços Prazos Observações
Denúncia 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa Comunicação da prática de um ato ilícito cuja solução dependa da atuação de um órgão de controle interno ou externo. Pode ser realizado via: telefone, e-mail, pessoalmente e por WhatsApp.
Reclamação 20 (vinte) dias,prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa Insatisfação sobre o serviço público prestado pela Autarquia. Pode ser realizado via: telefone, e-mail, pessoalmente e por WhatsApp.
Solicitação 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa Requerimento de medidas por parte da Administração. Resolução de conflitos internos entre funcionários. Pode ser realizado via: telefone, e-mail, pessoalmente e por WhatsApp.
Sugestão Imediato Proposta de aprimoramento de um serviço prestado pela Autarquia. Pode ser realizado via: telefone, e-mail, pessoalmente e por WhatsApp.
Elogio Imediato Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ao atendimento recebido. Pode ser realizado via: telefone, e-mail, pessoalmente e por WhatsApp.
Setor de Ética
Serviços Prazos Observações
Resposta por e-mail 72 horas O prazo de 72 horas, para respostas via caixa eletrônico, trata-se de um parâmetro padrão do Setor de Ética, não havendo, todavia, norma interna que o defina como tal.
Deferimento de denúncia e instauração de ação ética Não inferior a 15 (quinze) dias; e no máximo, em 90 (noventa) dias. Em caso de deferimento de denúncia formulada, o Código de Processo Ético, em seu Art. 11, determina tão somente o prazo mínimo para a realização da audiência de conciliação e instrução, que deve ser 15 (quinze) dias após o deferimento da denúncia. Não obstante, quanto ao prazo máximo para a realização da audiência de conciliação e instrução, por não haver determinação legal para tal, dar-se-á, por padrão interno, em até 90 (noventa) dias. Ressalta-se, todavia, que devido às Câmaras e Comissões de Ética serem ocupadas por dentistas em cargo honorífico, tal estipulação serve apenas como parâmetro, por depender da disponibilidade dos integrantes das Câmaras/Comissões de Ética.
Setor de Recursos Humanos
Serviços Prazos Observações
Atendimento de dúvidas relativas a plano de saúde Até 4 dias úteis Inscritos com plano de saúde Unimed anteriores ao ano de 2010 possuem plano direto com o CRO. Inscritos com plano de saúde Unimed após o ano de 2010 possuem plano com a Administradora de Planos de Saúde – Aliança Qualicorp.