SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Informativo - Instruções para solicitar as informações desejadas

Caro Cidadão,

Buscando ser um Conselho cada dia mais transparente, dispomos de todos os dados pertinentes a lei de acesso a informação em nosso Portal de Transparência. Porém, dúvidas e solicitações complementares podem ocorrer. Nesses casos, basta preencher o formulário de solicitação de informação para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, dirigir-se a Sede do CROMG ou uma de suas Delegacias Regionais (clique aqui para ver os endereços) para protocolar o formulário. Antes de se dirigir a unidade do CROMG mais próxima, caso queira obter maiores detalhes entre em contato com nossa ouvidoria pelo telefone: (31) 2104-3027.

O fornecimento de informações complementares observará os dispostos da lei federal 12.527 que regula o acesso a informação e a resolução CROMG 005/2018.

Visualize e faça o download dos formulários nos botões abaixo.

Baixar formulário - PF Baixar formulário - PJ
SIGILO DOS DADOS DO CROMG

Prezados (as),

Em respeito à Lei de Acesso da Informação n°. 12.527/2015 e dos Códigos Éticos da Odontologia, determinados documentos do CROMG são rigorosamente mantidos sob sigilo. Deste modo, visando ainda mais segurança, foi estabelecido por meio da Resolução 10/2018, controle de caráter máximo sobre os dados pessoais dos Inscritos do CROMG e dos seus colaboradores, bem como dos Processos Éticos Odontológicos que tramitam nesta Autarquia.

É importante salientar que em caso de solicitação de órgão de cooperação obrigatória, ordem judicial ou autorização do titular, tais documentos serão apresentados mediante requisições formalmente protocoladas nesta Instituição.

Para entender melhor o grau de sigilo dos documentos do CROMG, acesse a Resolução 010/2018